Portaria PRPI nº 117, de 4 de novembro de 2020 - Antonio Cavalcante de Oliveira Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 05 nov. 2020. Caderno Administrativo, p. 35., 2020)
Concede folgas compensatórias por exercício de plantões ao titular do Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Picos/PI.