Portaria PRGO nº 62, de 6 de maio de 2013 - Alexandre Moreira Tavares dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 8 maio 2013. Caderno Administrativo, p. 10., 2013)
Designa o servidor Carlos Eduardo Almeida Torres para a função de substituto eventual do chefe da Seção Jurídica I.