Instrução Normativa SG/MPF nº 16, de 2 de junho de 2023 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (DMPF-e, Brasília, DF, 6 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 3., 2023)
Estabelece as orientações para a aplicação da NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020, nos setores onde são prestados serviços de saúde no Ministério Público Federal.
Keywords: 7 Saúde (campanhas e programas , perícia, assistência social, medicina, psicologia, odontologia, nutrição, enfermagem)