Portaria PRAM nº 196, de 11 de setembro de 2024 - Rafael da Silva Rocha (DMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2024. Caderno Administrativo, p. 8., 2024)
Altera disposições da Portaria nº 158, de 17/12/2021, que dispõe sobre o expediente da Procuradoria da República no Amazonas a partir de 07/01/2022, com alterações efetuadas pela Portaria nº 48, de 16/03/2022.
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