Portaria PGR/MPF nº 177, de 31 de março de 2026 - Paulo Gustavo Gonet Branco (DOU, Brasília, DF, 7 abr. 2026. Seção 2, p. 60., 2026)
Designa o Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Ação Cível Originária nº 3.734/GO, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada no dia 6 de abril de 2026, às 14 horas, na sala de audiências do STF.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)