Portaria PRRR nº 20, de 28 de fevereiro de 2018 - Miguel de Almeida Lima (DOU, Brasília, DF, 1 mar. 2018. Seção 2, p. 114., 2018)
Revoga a Portaria nº 15/2018, que designa do Procurador-Chefe Substituto eventual da PR-RR para o período de 12 a 15 de março de 2018.