Portaria 3CCR nº 10, de 31 de março de 2023 - Luiz Augusto Santos Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 12 abr. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 56., 2023)
Altera a composição do Grupo de Trabalho Telecomunicações.
Keywords: 14 Ordem econômica e consumidor (Defesa do cosumidor e da ordem econômica, politicas públicas, assistenciais ou promotoras, para o desenvolvimento urbano, industrial, agrícola e fundiário)