Portaria PRES nº 71, de 25 de fevereiro de 2016 - Carlos Vinicius Soares Cabeleira (DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 54., 2016)
Revoga o item 3 da Portaria PRE/ES nº 52/2016. Designa Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral nas localidades de Nova Venécia e Serra.