PORTARIA PRPA N° 92, DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 - Jose Augusto Torres Potiguar (Boletim de Serviço - BSMPF- Ano XXII - nº 19- 1ª quinzena de outubro de 2008, p. 117, 2008)
Portaria estabelece o horário de trabalho dos servidores em exercício na Procuradoria da República no Estado do Pará; o horário de funcionamento e atendimento ao público externo no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Pará; dentre outras determinações.