Instrução de Serviço PRPB nº 2, de 29 de agosto de 2023 - Jose Guilherme Ferraz da Costa (DMPF-e, Brasília, DF, 10 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 18., 2023)
Aprova as normas e os procedimentos referentes ao processo Realizar Fase Interna da Licitação, no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba.
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