Portaria PRSE n° 33, de 27 de fevereiro de 2019 - Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida (DMPF-e, Brasília, DF, 1° mar. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 44., 2019)
Revoga a Portaria PRSE nº 15, de 29 de janeiro de 2019.