Portaria PRAM nº 110, de 29 de setembro de 2020 - Thiago Pinheiro Correa (DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2020. Caderno Administrativo, p. 6., 2020)
Disciplina o retorno, gradual e planejado, das atividades presenciais da Procuradoria da República no Município de Tabatinga-AM (PRM/TAB), no contexto da pandemia relacionada à COVID-19.