Portaria PRRJ nº 284, de 13 de março de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 19 mar. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 202., 2019)
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam nas PRMs vinculadas à PRRJ, nos meses de abril, maio e junho de 2019.