Portaria PREPR nº 478, de 16 junho de 2015 - Alessandro Jose Fernandes de Oliveira (DMPFe, Extrajudicial de 22/06/2015, p. 60., 2015)
Designa os Promotores de Justiça abaixo relacionados, a fim de serem designados Promotores Eleitorais Titulares pelo prazo máximo de dois anos, ininterruptos, em razão de movimentação na carreira (art. 10, VI, cc. Arts. 61 a 63 da Lei 8.625/93), conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar 75/93 e Lei Federal 8625/93.
Designação de promotor eleitoral