Despacho PRPR n° 6109, de 4 de dezembro de 2013 - Alessandro Jose Fernandes de Oliveira (DMPFe, Administrativo de 6/12/2013, p. 60., 2013)
Concede gozo de Licença-prêmio ao Dr. Manoel Henrique Munhoz, período de 09/12/2013 a 18/12/2013.
Licença-prêmio por tempo de serviço