Portaria 4CCR nº 13, de 17 de setembro de 2019 - Nivio de Freitas Silva Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 20 set. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 9., 2019)
Altera a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Bioma Cerrado.