Portaria PRRJ nº 195, de 6 de março de 2023 - Sergio Luiz Pinel Dias (DOU, Brasília, DF, 9 mar. 2023. Seção 2, p. 67., 2023)
Exonerar e nomear servidores de Cargo em Comissão na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.