Portaria SG/MPF nº 86, de 10 de fevereiro de 2016 - Lauro Pinto Cardoso Neto (DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 1., 2016)
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder a implantação das normas e procedimentos de gestão dos assentamentos funcionais de membros e servidores quanto ao seu tratamento, organização, digitalização, disponibilização, avaliação e arquivamento.