Portaria PRR5 nº 6, de 24 de janeiro de 2024 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 25 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 8., 2024)
Concede folga compensatória por exercício de plantão ao membro Francisco Machado Teixeira da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)