Portaria PRR5 nº 211, de 9 de dezembro de 2016 - Marcelo Alves Dias de Souza (DMF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2016, Caderno Administrativo, p. 19., 2016)
Divulga escala de Procuradores Regionais da República designados para atuar em regime de plantão no período do recesso forense.