Portaria PRR5 nº 30, de 7 de março de 2022 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 9 mar. 2022, Caderno Administrativo, p.5, 2022)
Concede folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.