Edital de Convocação para Audiência Pública PRDF de 25 de julho de 2022 - Pablo Coutinho Barreto (DMPF-e, Brasília, DF, 27 jul. 2022. Caderno Administrativo, p. 5-6., 2022)
Torna público que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a regulamentação do art. 35 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).