Portaria SE/PRRJ nº 547, de 27 de abril de 2016 - Newton Levy Alvim Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 2 maio 2016. Caderno Administrativo, p. 31., 2017)
Dispõe sobre a fiscalização técnica do contrato referente à contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, de material de limpeza e higiene pessoal, e equipamentos para a procuradoria da república no rio de janeiro e suas unidades municipais vinculadas - PRMs. (Processo: 1.30.001.005923/2015-48)