Portaria SG/MPF nº 993, de 22 de outubro de 2015 - Lauro Pinto Cardoso Neto (DMPF-e, Brasília, DF, 26 out. 2015. Caderno Administrativo, p. 1., 2015)
Estabelecer a estrutura organizacional da Secretaria-Geral, com emprego de alocação e remanejamento.