Portaria PRRJ nº 1312, de 19 de novembro de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 21 nov. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 25., 2019)
Revoga a Portaria PRRJ Nº 1102/2019 para cancelar as férias do Procurador da República CLÉBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO no período de 05 a 19 de dezembro de 2019.