Portaria PRRJ nº 696, de 18 de junho de 2019 - Carmen Sant'Anna (DMPF-e, Brasília, DF, 24 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 48., 2019)
Designa o Procurador da República EDUARDO ANDRE LOPES PINTO para atuar em substituição no 3º ofício da PRM-Niterói no período de 25 a 27 de junho de 2019.