Portaria PRRJ nº 345, de 16 de março de 2016 - Jose Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 73., 2016)
Exclui o Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira da distribuição de feitos urgentes e audiências no período de 29 de março a 01 de abril de 2016.