Portaria SG/MPF nº 576, de 17 de julho de 2023 - Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago (DMPF-e, Brasília, DF, 19 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2., 2023)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria, tendo em vista a alteração de distribuição de ofícios especiais e custos legis para atuarem junto às seções e subseções judiciárias vinculadas aos Tribunais Regionais Federais da 3ª, da 4ª e da 6ª Regiões.
Keywords: 6 Planejamento e orçamento (planejamento, execução financeira e orçamentária, plano anual e plurianual, relatórios)