Portaria PGR/MPF nº 553, de 16 de junho de 2020 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 19 jun. 2020. Seção 2, p. 33., 2020)
Dispensa, a pedido, o Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND do exercício da função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Amapá, designado pela Portaria PGR/MPF 109, de 18 de fevereiro de 2019. Designa o Procurador da República ANDRE RIOS GOMES BICA para exercer, até 31 de janeiro de 2021, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Amapá.