Portaria PRSE n° 103, de 21 de junho de 2016 - Heitor Alves Soares (DMPF-e, Brasília, DF, 26 jul. 2016. Caderno Administrativo, p. 27., 2016)
Altera Portarias PRSE n. 86 e 98 de 2016, referentes a substituição de ofícios.