Portaria PRR5 nº 139, de 19 de agosto de 2016 - (:unkn) unknown (DMPF-e, Brasília, DF, 24 ago. 2016, Caderno Administrativo, p. 25., 2016)
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.