Portaria PRSP nº 444, de 26 de agosto de 2019 - Thiago Lacerda Nobre (DMPF-e, Brasília, DF, 27 ago 2019. Caderno Administrativo, p. 40., 2019)
Revoga a Portaria nº 140, de 01 de março de 2019, publicada no DMPF-e Nº 45/2019 ¿ Administrativo, de 07 de março de 2019, publicado na 32 em 08 de março de 2019.