Portaria PRPB n° 219, de 5 de setembro de 2025 - Bruno Galvao Paiva (DMPF-e, Brasília, DF, 9 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 18., 2025)
Altera a Portaria PR/PB nº 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação, atribuições e rotinas de trabalho referentes à Central de Acordos de Não Persecução (CANP), para acrescentar sua atuação como Central de Apoio aos Ofícios no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba.
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