Portaria PR/BA nº 395, de 24 de setembro de 2018 - Fabio Conrado Loula (DMPF-e - Administrativo, n. 183, 26/9/2018, p. 107., 2018)
Retifica o Art. 1º da Portaria PR/BA no 320, 31 de julho de 2018, publicada no DMPF-e-ADMINISTRATIVO, nº 145, 02/08/2018.