Portaria PRR4/SR nº 23, de 19 de setembro de 2018 - Daniel de Lima Saldanha (DMPF-e, Brasília, DF, 25 set. 2018. Caderno Administrativo, p. 16., 2018)
Designa comissão de servidores para atuarem como fiscais técnicos e administrativos na fiscalização dos serviços do restaurante e cafeteria ¿ contrato para cessão de uso, não onerosa, de espaço destinado à exploração de atividade comercial de fornecimento de refeições ¿ restaurante e cafeteria ¿ por empresa do ramo ¿ instalado na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.