Portaria 4CCR nº 11, de 23 de março de 2023 - Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho (DMPF-e, Brasília, DF, 29 jun. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 3., 2023)
Determina a instauração de procedimento administrativo eletrônico para acompanhar as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do 3º Ofício Administrativo de Coordenação e de Integração em apoio à tutela ambiental na Amazônia - 3º OCITA/4ª CCR/MPF, tendo como especialização temática o "Combate ao Desmatamento" e por escopo "Proporcionar braços e mentes criativas para concretizar os objetivos de integrar as Procuradorias da República com o Governo Federal, agências regulatórias, sociedade civil (empresas e ONGs), instituições governamentais (Judiciário, MPU, MPEs, DPF, PRF, SSPs, etc) dos três níveis da federação, organismos internacionais, etc".
Keywords: 15 Meio ambiente e Patrimônio Cultural (agrotóxicos, área permanentes de preservação, flora, fauna, gestão ambiental, mineração, patrimônio cultural, poluição, reservas hídricas,reserva legal, saneamento, transgênicos, zona costeira, zoneamento ecológico)