Portaria PRES n° 39, de 6 de março de 2023 - Carlos Vinicius Soares Cabeleira (DMPF-e, Brasília, DF, 8 de mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 7., 2023)
Institui reconhecimentos e incentivos locais para o Ministério Público Federal no Espírito Santo no Programa Motivação criado pela Portaria SG/MPF n.º 359, de 29 de abril de 2019.