PORTARIA PRPB Nº 20, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2019 - Marcos Alexandre Wanderley Bezerra de Queiroga (DMPFe, Administrativo de 24/01/2019, p. 12, 2019)
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE EXPEDIÇÃO E RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÃOES NO ÂMBITO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, REVOGA A PORTARIA Nº 97, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.