Portaria PGR/MPU nº 17, de 5 de março de 2015 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 9 mar. 2015. Seção 1, p. 95., 2015)
Altera a Portaria PGR/MPU nº 301, de 5/6/2012, que dispõe sobre o Programa de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Ministério Público da União.