Portaria 7CCR n° 17, de 23 de setembro de 2025 - Celso de Albuquerque Silva (DMPF-e, Brasília, DF, 25 set. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 9., 2025)
Altera a composição da Comissão Fundo Penitenciário Nacional (COMISSÃO FUNPEN) da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)