Portaria PRPE nº 342, de 27 de novembro de 2019 - Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 29 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 26., 2019)
Alterar parcialmente a Portaria MPF/PRPE/C.Adm. n.º 323, de 14.11.2019.