Portaria PRMA nº 27, de 24 de fevereiro de 2016 - Juraci Guimaraes Junior (DMPF-e, Administrativo de 7/3/2016, p. 13., 2016)
Institui o Calendário de Contratações de Bens e Serviços da Procuradoria da República no Maranhão e dá outras providências.