Portaria PGR/MPF nº 792, de 26 de setembro de 2022 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 28 set. 2022. Seção 2, p. 47., 2022)
Designa o Procurador da República FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA para atuar, excepcionalmente, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, pelo prazo de 1 (um) ano, nos autos do Processo Judicial nº 0803776- 94.2022.8.14.0015, bem como em outros processos judiciais que também tramitam na Justiça Estadual e dizem respeito, especificamente, ao litígio entre a empresa BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMEN T O, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - BBF e os indígenas Tembés do Município de ToméAçu/PA .