Portaria PRSP nº 49, de 30 de janeiro de 2024 - Marcos Angelo Grimone (DMPF-e, Brasília, DF, 2 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 33., 2024)
Designa os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios das Procuradoria da República nos Municípios do Estado de São Paulo, consignando que eventual substituição realizada por Procurador da República lotado em Procuradoria diversa do Ofício substituído deve ser considerada substituição remota.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)