Portaria PFDC nº 50, de 11 de dezembro de 2017 - Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2017)
Instaura Procedimento Administrativo eletrônico, com a seguinte ementa: "Impactos da indústria da mineração e da siderurgia no município de Açailândia-MA. Comunidade de Piquiá de Baixo e adjacentes. Contaminação pela extração de minério de ferro e carvão e produção de ferro-gusa, cimento e energia termoelétrica."