Portaria 4CCR nº 16, de 27 de dezembro de 2019 - Nivio de Freitas Silva Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 21 jan. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2020)
Altera a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Mata Atlântica