Portaria PRRR nº 105, de 20 de setembro de 2017 - Erico Gomes de Souza (DMPF-e, Brasília, DF, 22 set. 2017. Caderno Administrativo, p. 46., 2017)
Altera a Portaria nº 40/2017 que instituiu a Comissão Especial de Equidade de Gênero e Raça da Procuradoria da República no Estado de Roraima.