Portaria PRPE nº 316, de 17 de outubro de 2022 - Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 19 out. 2022. Caderno Administrativo, p. 33., 2022)
Alterar parcialmente a Portaria MPF/PRPE/C.Adm. n.º 290, de 20.10.2022. Altera período de substituição.