Portaria PRAL nº 51, de 7 de dezembro de 2020 - Marcial Duarte Coelho (DMPF-e, Brasília, DF, 10 dez. 2020. Caderno Administrativo, p. 10., 2020)
Estabelece que o expediente no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Alagoas e da PRM/Arapiraca, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021, será cumprido em regime de plantão, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.