Portaria PRCE n° 151, de 19 de fevereiro de 2020 - Romulo Moreira Conrado (DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2020. Caderno administrativo, p. 24., 2020)
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 93, de 28 de janeiro de 2020.